Comportamento descortês

Atitude de presidente do CNJ sobre uso de terno irrita presidente da OAB-MS

Campo Grande, 25/06/2011 

A atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, causou revolta entre advogados de Mato Grosso do Sul. Motivo: na sessão plenária do CNJ da última terça-feira (21), Peluso afirmou que processo que trata dos trajes dos advogados nos tribunais não seria julgado naquela sessão, mas acabou acontecendo. Advogados agora mesclam indignação com incredulidade. Para o CNJ, a OAB não é competente para regular os trajes adequados para os advogados atuarem nos fóruns e tribunais do país. Por unanimidade, os conselheiros decidiram que não cabe à OAB, mas sim aos tribunais, regular a vestimenta.

O presidente da OAB, Leonardo Duarte, também criticou a decisão. Em 29 de março passado, a OAB/MS emitiu a Resolução 6/2011, que estabelece normas referentes aos trajes usados pelos advogados durante as atividades profissionais. Entretanto, Duarte manifesta sua perplexidade com o fato "de o ministro ter afirmado que iria tirar o projeto da pauta e não o tirou. A OAB pugna e zela pelo bom relacionamento entre as instituições e entende que este episódio se traduz em desrespeito à comunidade dos advogados de todo o Brasil. O que se quer não é discutir a decisão do CNJ, mas o comportamento descortês do presidente afirmando uma coisa e fazendo outra completamente diferente".

Fonte: OAB

 

Notícias

STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio

STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio Alessandro Junqueira de Souza Peixoto A decisão do STJ muda o jogo: Agora, imóveis financiados também podem ser penhorados para pagar dívidas de condomínio. Entenda o que isso significa para síndicos e...

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais Ele moveu ação para reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva 29/10/2025 - Atualizado em 29/10/2025 A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e...

Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia

Opinião Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia Nassim Kassem Fares 27 de outubro de 2025, 19h35 O projeto e seu substitutivo, que estendeu a prorrogação para todos os imóveis rurais, tiveram como objetivo oferecer “uma solução legislativa viável, segura e proporcional...